
FRANCINI DRESCH | ADVOCACIA EM DIREITO AGRÁRIO E BANCÁRIO
Produtor rural com parcelas atrasadas, quebra de safra ou notificação do banco pode ter direito a medidas previstas no Manual do Crédito Rural que reorganizam a dívida sem entregar a propriedade como garantia.
Descubra em uma análise gratuita do seu caso se existe defesa para o seu contrato.
✔️ Tem dívida de crédito rural, empréstimo ou financiamento agrícola;
✔️ Está com parcelas atrasadas ou já recebeu notificação judicial;
✔️ Vive e trabalha na propriedade — a terra é sustento da família, não investimento;
✔️ Teve perda de safra, seca, geada, chuva em excesso ou variação brusca de preço nos últimos anos;
Se você marcou esses pontos, existem entendimentos judiciais e dispositivos legais que podem mudar completamente o rumo dessa dívida.
Banco trabalha com garantia. E, muitas vezes, a garantia é a sua terra.
Quando a safra quebra, o banco aparece com uma renegociação que parece solução — e vira armadilha. Juros em cima de juros. Uma dívida difícil que vira impossível.
O que muito produtor não sabe é que, em casos de quebra de safra comprovada e propriedade de subsistência familiar, a lei prevê:
→ Alongamento compulsório da dívida rural;
→ Revisão de juros e cobranças cobradas acima do limite do crédito controlado;
→ Defesa contra penhora da pequena propriedade rural (impenhorabilidade prevista em lei);
→ Suspensão de execuções em curso quando há fundamento técnico.
Cada caso depende da documentação, do contrato e do momento em que o pedido é feito.
O produtor acha que mês que vem melhora. Que o banco vai esperar. Que dá pra resolver sozinho.
Quando percebe, a cobrança virou processo. O oficial de justiça apareceu na propriedade. E o que poderia ter sido resolvido com uma medida judicial preventiva, agora exige uma defesa muito mais difícil.
Uma assinatura errada hoje pode eliminar possibilidades importantes amanhã.
A análise inicial é gratuita e feita diretamente pela equipe da Dra. Francini Dresch, advogada especialista em Direito Agrário e Bancário.
Francini Dresch - Todos os direitos resevados